Política de Privacidade

O escritório Torres & D'Emery Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos

Torres & D'Emery Advocacia é um escritório jurídico com sede em Pernambuco, inscrito na OAB/PE sob os números 59.572 e 59.106. Somos as controladoras dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Contato do escritório: torresdemeryadvocacia@gmail.com

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e atender às suas solicitações, incluindo:

• Dados de identificação: nome e sobrenome.
• Dados de contato: e-mail e número de telefone/WhatsApp.
• Dados da consulta: descrição do problema jurídico informada voluntariamente por você.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (coletados automaticamente via cookies e ferramentas de análise).

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações de contato e agendamento de consultas.
• Prestar os serviços jurídicos contratados.
• Enviar informações relevantes sobre seu caso, quando aplicável.
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de navegação e melhoria do site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável à advocacia.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas:

• Com prestadores de serviços tecnológicos (ex.: hospedagem de site, plataformas de e-mail), sempre mediante acordos de confidencialidade.
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Com seu consentimento expresso, em outras situações.

6. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e analisar o tráfego. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies analíticos: nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo uso de conexões seguras (HTTPS) e acesso restrito às informações.

8. Prazo de retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo legal aplicável — em especial os prazos prescricionais previstos no Código Civil e no Estatuto da OAB.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: torresdemeryadvocacia@gmail.com.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você a consulte regularmente.

11. Foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca do Recife/PE.